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Parecer técnico questiona ausência de metas, impacto fiscal e critérios na medida provisória que cria o Agora Tem Especialistas
Um relatório da consultoria de orçamentos do Senado Federal identificou lacunas na medida provisória (MP) que cria o programa Agora Tem Especialistas, principal iniciativa do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na área da saúde. A nota técnica, concluída em 5 de junho, aponta a ausência de metas, objetivos e estudos de impacto orçamentário.
A MP tem efeito imediato, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei.
Em nota ao jornal Folha de SPaulo, o Ministério da Saúde afirmou que o relatório é um procedimento padrão e que ponderações técnicas são comuns. Além disso, informou que vai definir os detalhes por meio de portarias, nas próximas semanas.
“Todas as ações previstas no programa Agora Tem Especialistas serão executadas dentro do orçamento aprovado para o Ministério da Saúde e por mecanismos como isenção tributária”, diz a pasta.
O governo também afirmou que o limite anual de R$ 2 bilhões para compensação de dívidas com hospitais privados atende à LRF. Disse que definiu o valor em conjunto com o Ministério da Fazenda e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Senado relata falta de dados técnicos
O programa Agora Tem Especialistas promete reduzir a fila do Sistema Único de Saúde (SUS) para consultas, exames e cirurgias. Uma das estratégias é encaminhar pacientes a hospitais e clínicas particulares, que poderão abater dívidas de impostos federais com a prestação de atendimentos.
Segundo a consultoria do Senado, essa forma de pagamento evita que o programa entre no teto de gastos. Por outro lado, reduz a arrecadação e exige compensação, o que pode causar uma perda estimada de R$ 2 bilhões por ano.
O documento diz que a Saúde cumpriu os requisitos para a medida, mas não apresentou as metas e os objetivos quantitativos, como manda a legislação. “Também não consta uma cláusula de vigência do benefício, que deve durar, no máximo, cinco anos”, continua a nota.
O programa prevê que planos de saúde possam ressarcir o SUS com serviços. Com isso, a medida pode gerar perda de R$ 750 milhões por ano em receitas públicas.
“Não foram apresentadas as premissas e as metodologias de cálculo em grau de detalhamento suficiente para evidenciar a pertinência das estimativas, conforme prevê o art. 132 da LDO 2025”, diz a nota técnica.
O relatório ainda menciona a criação de bolsas de formação para médicos do Mais Médicos Especialistas. Como se trata de despesa obrigatória e contínua, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige estimativas detalhadas e comprovação de impacto fiscal. Segundo o parecer, o governo também não ou essas informações.
Crédito Revista Oeste
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Fonte:
Paulo Figueiredo
